Legislação Saneantes

De 26 de fevereiro de 1999
Dispõe sobre produtos destinados a desinfecção de água para o consumo humano e produtos algicidas e fungicidas para piscinas (ementa elaborada pela CDI/MS).
Âmbito: Federal.
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De 28 de maio de 1999
Autoriza a inclusão da substância Ácido Dicloroisocianúrico e seus sais de Sódio e Potássio como princípio ativo autorizado para uso em formulações de produtos destinados a desinfecção de água para consumo humano.
Âmbito: federal.
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De 27 de junho de 2013
Dispõe sobre os procedimentos e requisitos técnicos para o registro de produtos saneantes corrosivos à pele ou que causem lesão ocular grave e dá outras providências.
Âmbito: federal.
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De 05 de junho de 2008
Aprova o Regulamento Técnico para Produtos de Limpeza e Afins harmonizado no âmbito do Mercosul através da Resolução GMC nº 47/07.
Âmbito: federal.
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De 17 de dezembro de 2010
Dispõe sobre os procedimentos e requisitos técnicos para a notificação e o registro de produtos saneantes e dá outras providências. Âmbito: Federal.
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De 16 de abril de 2001
Altera o item D3 da Portaria 152/MS/SVS, de 26/02/1999, publicada no DOU de 01/03/99.
Âmbito: Federal.
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De 28 de fevereiro de 2007
Aprova o Regulamento Técnico para produtos Saneantes com Ação Antimicrobiana harmonizado no âmbito do Mercosul através da Resolução GMC nº 50/06.
Âmbito: federal.
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De 25 de outubro de 2013
Aprova o Regulamento Técnico de Boas Práticas de Fabricação para Produtos Saneantes, e dá outras providências.
Âmbito: Federal.
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de 29 de julho de 2005 – MS / ANVISA
Altera o texto do subitem D 3.1.2, do Art. 1º da RDC nº 77, de 16 de abril de 2001.
Âmbito: Federal.
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de 3 de junho de 2016 – MS / ANVISA
Aprova o Regulamento Técnico para produtos saneantes à base de bactérias.
Âmbito: federal
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de 16 de agosto de 2010 – MS / ANVISA
Aprovar Regulamento Técnico para produtos com ação antimicrobiana utilizados em artigos críticos e semicríticos.
Âmbito: Federal.
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de 13 de agosto de 2009 – MS / ANVISA
Dispõe sobre procedimento, totalmente eletrônico, para a notificação à Anvisa, de Produtos Saneantes de Risco I, em substituição ao disposto na Resolução RDC Nº 184, de 22 de outubro de 2001.
Âmbito: Federal.
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de 28 de fevereiro de 2007 – MS / ANVISA
Aprova Regulamento Técnico para Produtos com Ação Antimicrobiana, harmonizado no âmbito do Mercosul, e dá outras providências.
Âmbito: Federal.
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de 17 de dezembro de 2010 – MS / ANVISA
Dispõe sobre os procedimentos e requisitos técnicos para a notificação e o registro de produtos saneantes e dá outras providências.
Âmbito: Federal.
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de 25 de outubro de 2013 – MS / ANVISA
Aprova o Regulamento Técnico de Boas Práticas de Fabricação para Produtos Saneantes, e dá outras providências.
Âmbito: Federal.
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