Legislação Assuntos Diversos

de 12 de abril de 2005
Estabelece os procedimentos e responsabilidades relativos ao Controle e Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano no Estado de São Paulo e dá outras providências. Revoga a Resolução nº SS4, de 10 de janeiro de 2003
Âmbito: Federal.
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de 29 de dezembro de 1994 – MT
Esta Norma Regulamentadora – NR 07 estabelece a obrigatoriedade de elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, com o objetivo de promoção e preservação da saúde do conjunto dos seus trabalhadores.
Âmbito: Federal
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de 22 de outubro de 2009 – MS / ANVISA
Dispõe sobre funcionamento de empresas especializadas na prestação de serviço de controle de vetores e pragas urbanas e dá outras providências.
Revoga a Resolução RDC nº 18, de 29 de fevereiro de 2000.
Âmbito: Federal
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de 16 de novembro de 2000 – CVS-SP
Norma Técnica para empresas Prestadoras de Serviço em Controle de Vetores e Pragas Urbanas e as Boas Práticas Operacionais para o Controle de Vetores e Pragas Urbanas.
Âmbito: Estadual – SP
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de 21 de outubro de 2002
Dispõe sobre o recolhimento de alimentos e sua comunicação à Anvisa e aos consumidores.
Âmbito: Federal
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de 23 de junho de 2020
Dispõe sobre o combate ao desperdício de alimentos e a doação de excedentes de alimentos para o consumo humano.
Âmbito: Federal
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