Legislação Saneantes

De 26 de fevereiro de 1999
Dispõe sobre produtos destinados a desinfecção de água para o consumo humano e produtos algicidas e fungicidas para piscinas (ementa elaborada pela CDI/MS). Âmbito: federal .  Clique aqui para baixar

De 28 de maio de 1999
Autoriza a inclusão da substância Ácido Dicloroisocianúrico e seus sais de Sódio e Potássio como princípio ativo autorizado para uso em formulações de produtos destinados a desinfecção de água para consumo humano.
Âmbito: federal .  Clique aqui para baixar

De 27 de junho de 2013
Dispõe sobre os procedimentos e requisitos técnicos para o registro de produtos saneantes corrosivos à pele ou que causem lesão ocular grave e dá outras providências. Âmbito: federal .  Clique aqui para baixar

De 05 de junho de 2008
Aprova o Regulamento Técnico para Produtos de Limpeza e Afins harmonizado no âmbito do Mercosul através da Resolução GMC nº 47/07.
Âmbito: federal .  Clique aqui para baixar

De 17 de dezembro de 2010
Dispõe sobre os procedimentos e requisitos técnicos para a notificação e o registro de produtos saneantes e dá outras providências. Âmbito: federal.  Clique aqui para baixar

De 16 de abril de 2001
Altera o item D3 da Portaria 152/MS/SVS, de 26/02/1999, publicada no DOU de 01/03/99. Âmbito: federal.  Clique aqui para baixar

De 28 de fevereiro de 2007
Aprova o Regulamento Técnico para produtos Saneantes com Ação Antimicrobiana harmonizado no âmbito do Mercosul através da Resolução GMC nº 50/06.  Âmbito: federal .  Clique aqui para baixar

De 25 de outubro de 2013
Aprova o Regulamento Técnico de Boas Práticas de Fabricação para Produtos Saneantes, e dá outras providências. Âmbito: federal  .  Clique aqui para baixar

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