PORTARIA Nº 40 DE 20 DE JANEIRO DE 1997 – MAPA
Diário Oficial da União de 21/01/1998.
Aprova o Manual de Procedimentos no Controle da Produção de Bebidas e Vinagres, em anexo, baseado nos princípios do Sistema de Análise de Perigo e Pontos Críticos de Controle – APPCC.