PORTARIA CVS Nº 18 DE 09 DE SETEMBRO DE 2008
(Portaria CVS-6/99, de 10.03.1999 alterada pela CVS 18 de 9.9.2008)
D.O.U. - Diário Oficial da União; Poder Executivo, de 11 de setembro de 2008.
A Diretora Técnica do Centro de Vigilância Sanitária, da Coordenadoria de Controle de Doenças da Secretaria de Estado da Saúde do Estado de São Paulo considerando a necessidade de constante aperfeiçoamento das ações de controle sanitário na área de alimentos, visando a proteção à saúde da população, resolve: